Brasileiros no Exterior
Suporte para brasileiros que moram fora do país, mantêm patrimônio no Brasil ou lidam com processos que atravessam fronteiras.
DSDP
Ao se mudar definitivamente do Brasil, existe um procedimento formal junto à Receita Federal que altera sua condição de contribuinte e o tratamento tributário sobre rendimentos e bens no país.
Deixar de fazer essa declaração — ou fazê-la de forma incorreta — pode gerar consequências fiscais e patrimoniais anos depois. O escritório orienta brasileiros no exterior sobre os requisitos e as implicações jurídicas do processo.
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Cooperação internacional
Questões que envolvem mais de um país — herança internacional, reconhecimento de decisões, ou bens em diferentes jurisdições — exigem coordenação entre profissionais locais.
O escritório mantém uma rede de advogados parceiros em outros países para apoiar clientes brasileiros nesses casos, sempre com a condução do processo brasileiro centralizada em um único ponto de contato.
Perguntas frequentes
O que é a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)?
É a comunicação obrigatória à Receita Federal informando que você deixou de ser residente fiscal no Brasil. Sem ela, você pode continuar sendo tributado como se ainda morasse no país.
Não fiz a saída fiscal quando me mudei. Ainda dá para regularizar?
Sim, é possível regularizar mesmo com atraso. Quanto antes for feito, menor o risco de acúmulo de pendências. O escritório faz o diagnóstico completo antes de dar entrada.
Preciso estar no Brasil para resolver um inventário ou uma questão patrimonial?
Não. Com procuração apostilada e representação por videoconferência, esses processos podem ser conduzidos inteiramente à distância.
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